Questões de Direito Penal: Antijuricidade
Q38059
Direito Penal » Antijuricidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
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Q26367
Direito Penal » Estado de necessidade , Antijuricidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Estão corretas as afirmativas
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Q26366
Direito Penal » Noções Gerais, Antijuricidade
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Q25615
Direito Penal » Legítima defesa, Antijuricidade
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Q25458
Direito Penal » Legítima defesa, Antijuricidade
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