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55 Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Fé Pública 2025

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Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Fé Pública

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q68356

    Direito Penal   » Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação
    I. comete crime de falsidade ideológica;
    II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
    III. comete crime contra a fé pública.
    Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)

    •  

    prancheta
    Q34035

    Direito Penal   » Moeda falsa, Crimes contra a fé pública, Jurisprudência STF

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.
    Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9083

    Direito Penal   » Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se
    I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;
    II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;
    III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.
    Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.

     


     

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    prancheta
    Q68436

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60413

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito

     


     

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