Questões de Direito Penal: Crimes Contra o Patrimônio
Q79006
Direito Penal » Apropriação indébita, Crimes contra o patrimônio
Nessa situação hipotética,
caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.
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Q79005
Direito Penal » Apropriação indébita, Crimes contra o patrimônio
Nessa situação hipotética,
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.
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Q78986
Direito Penal » Roubo, Crimes contra o patrimônio
Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição. Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo, pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.
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Q68624
Direito Penal » Furto, Crimes contra o patrimônio
Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de
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Q67925
Direito Penal » Estelionato, Crimes contra o patrimônio
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