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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q50386

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q50022

    Direito Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.
     

     


     

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    prancheta
    Q50021

    Direito Penal   » Prova testemunhal, Das Provas

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.
     

     


     

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    prancheta
    Q50020

    Direito Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
     

     


     

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    prancheta
    Q50019

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    No item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017.
    Durante uma vistoria, no estado do Paraná, em passageiros que viajavam de ônibus de Foz do Iguaçu – PR para Florianópolis – SC, policiais rodoviários federais encontraram seis quilos de maconha na mochila de Lucas, que foi preso em flagrante delito. Nessa situação, no cálculo da pena de Lucas, não se considerará a majorante do tráfico interestadual de drogas, pois a transposição da fronteira entre os estados ainda não tinha ocorrido.

     


     

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