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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Goiás

    •  

    prancheta
    Q47631

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem:

     


     

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    prancheta
    Q47630

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em

     


     

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    prancheta
    Q47629

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:

     


     

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    prancheta
    Q47628

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    “Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

    A descrição apresentada acima se refere a um conceito de

     


     

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    prancheta
    Q47627

    Direito Penal   » Lesão corporal e suas diversas modalidades, Lesões corporais

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Segundo o Código Penal, a lesão corporal 

     


     

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