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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44019

    Direito Penal   »  Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q44010

    Direito Penal   » Regimes penitenciários, Inimputabilidade por doença mental, Culpabilidade

    Ano: 2018 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Assinale a opção INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q44009

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95) assinale a opção INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q44008

    Direito Penal   » Apropriação indébita, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2018 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q42737

    Direito Penal   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.

     


     

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