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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41573

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O princípio

     


     

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    prancheta
    Q41572

    Direito Penal   » Conceito e consequências, Requisitos para a concessão, Prorrogação do período de

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O livramento condicional

     


     

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    prancheta
    Q41571

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A saída temporária 

     


     

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    prancheta
    Q41570

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A remição

     


     

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    prancheta
    Q41569

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O lapso temporal para progressão de regime é de

     


     

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