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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q39872

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
    Havendo dúvidas quanto à possibilidade de condenação na esfera criminal, o processo administrativo deve ser suspenso até o fim da ação penal, no intuito de se evitarem decisões conflitantes.

     


     

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    prancheta
    Q39871

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 
    Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.  

     


     

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    prancheta
    Q39870

    Direito Penal   » Prevaricação, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 
    Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

     


     

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    prancheta
    Q39869

    Direito Penal   » Corrupção ativa, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 
    O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

     


     

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    prancheta
    Q39868

    Direito Penal   » Peculato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 
    O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

     


     

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