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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q38868

    Direito Penal   » Parte Geral, Pessoa Jurídica, Contratos em Espécie

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Quanto ao dano moral, considere:
    I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
    II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do evento danoso.
    III. Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
    IV. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
    Corresponde a entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q38867

    Direito Penal   » Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito das Obrigações

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    João e Pedro, na qualidade de credores solidários, emprestaram a Ana a quantia de R$ 1.200,00. No entanto, o credor João veio a falecer, deixando como herdeiros Mário e Carolina. Diante disso, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q38866

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, 

     


     

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    prancheta
    Q38865

    Direito Penal   » Violação sexual mediante fraude, Assédio sexual, Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    A Lei n° 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítima 

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

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    prancheta
    Q38365

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com a Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA:

     


     

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