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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

    •  

    prancheta
    Q38063

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.  

     


     

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    prancheta
    Q38062

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de remição da pena, assinale a opção correta. 

     


     

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    prancheta
    Q38061

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

          Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.
          Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.
    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q38060

    Direito Penal   » Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
    I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.
    II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.
    III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.
    IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38059

    Direito Penal   » Antijuricidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
    I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
    II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
    III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
    IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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