2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itens

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.