2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Considerando o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), marque a alternativa CORRETA: 

Com relação ao Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
II - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
III - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
IV - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Estão CORRETAS as assertivas:

Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:

Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro: 

Em relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA: