< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 13-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Acre
  •  

    prancheta
    Q54373

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    No que tange à Lei n° 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicação telefônica, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q54372

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se: 

     


     

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    prancheta
    Q54371

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando: 

     


     

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    prancheta
    Q54370
    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completá-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime de: 

     


     

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    prancheta
    Q54369

    Direito Penal   » Estupro de vulnerável, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP): 

     


     

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