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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)

    •  

    prancheta
    Q48452

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no  Questão Anulada

    Tendo em vista que o consumo de drogas ilícitas é um problema de saúde pública e o seu tráfico, um problema de segurança pública, assinale a opção correta em relação aos crimes e às penas previstos na Lei Antidrogas.

     


     

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    prancheta
    Q48451

    Direito Penal   » Terceira fase da dosimetria, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

     


     

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    prancheta
    Q48450

    Direito Penal   » Consequências do inadimplemento da pena de multa, Pena de multa

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos afetos ao direito penal, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q48449

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No direito penal, o princípio da

     


     

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    prancheta
    Q48448

    Direito Penal   » Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no  Questão Anulada

    Constitui requisito para a configuração do estado de necessidade

     


     

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