Questões de Direito Penal
Q38541
Direito Penal » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Asspirante da Polícia Militar
O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
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Q37843
Direito Penal » Peculato, Concussão, Prevaricação
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
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Q37842
Direito Penal » Contrabando, Descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
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Q37841
Direito Penal » Homicídio, Crimes contra a vida
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime
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Q37840
Direito Penal » Resistência, Desobediência, Desacato
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
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