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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)

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    prancheta
    Q37309

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Falsidade de documento particular, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

     

    Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
    Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.

     


     

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    prancheta
    Q37308

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

     

    Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
    A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

     


     

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    prancheta
    Q37307

    Direito Penal   » Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

     

    No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
    O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

     


     

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    prancheta
    Q37306

    Direito Penal   » Corrupção passiva, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

     

    No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
    Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

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    prancheta
    Q36393

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Inimputabilidade por doença mental, Inimputabilidade pela embriaguez

    Ano: 2017 Banca: FEPESE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal. 

     


     

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