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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso

    •  

    prancheta
    Q33861

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

          João, ao trafegar com sua moto, foi surpreendido por policiais que encontraram em seu poder arma de fogo — revólver — de uso permitido. João trafegava com a arma sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento e com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

     


     

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    prancheta
    Q33860

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

    •  

    prancheta
    Q33634

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Detração penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q33633

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Conceito e características

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que  

     


     

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    prancheta
    Q33632

    Direito Penal   » Roubo, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    É correto afirmar que, 

     


     

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