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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

    •  

    prancheta
    Q26382

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.
    I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
    II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.
    III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
    IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
    Estão corretas as afirmativas 

     


     

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    prancheta
    Q26381

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal: 

     


     

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    prancheta
    Q26380

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

     


     

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    prancheta
    Q26379

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter

     


     

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    prancheta
    Q26378

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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