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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24928

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q24927

    Direito Penal   » Peculato, Concussão, Corrupção passiva

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
     

     


     

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    prancheta
    Q24926

    Direito Penal   » Bigamia, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Sonegação de estado de filiação

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q24925

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No direito brasileiro, adota-se, no âmbito espacial, como regra, o princípio da territorialidade. Dada, porém, a relevância de certos bens, protege-os o direito até mesmo contra crimes praticados inteiramente fora do Brasil, em respeito a certos princípios. É o que chama a doutrina de aplicação extraterritorial condicionada ou incondicionada, conforme o caso, da lei penal brasileira.
    A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
     

     


     

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    prancheta
    Q24924

    Direito Penal   » Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:

     


     

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