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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Prefeitura de Rio Branco

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    prancheta
    Q23967

    Direito Penal   » Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Rio Branco   Nível Superior   Prova: Nutricionista

     

    O agente público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre na prática do delito de: 

     


     

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  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

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    prancheta
    Q23124

    Direito Penal   » Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

     


     

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    prancheta
    Q23123

    Direito Penal   » Requisitos para a concessão, Condições a serem impostas no curso do benefício, Livramento condicional

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida: 

     


     

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    prancheta
    Q23122

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações: 

     


     

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    prancheta
    Q23121

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que: 

     


     

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