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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

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    prancheta
    Q23115

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):
    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.
    II - o liberado condicional, durante o período de prova.
    III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
    IV - o reincidente por crime doloso ou culposo.
    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

     

     


     

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    prancheta
    Q23114

    Direito Penal   » Constrangimento ilegal, Ameaça, Extorsão

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de: 

     


     

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    prancheta
    Q23113

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: 
    I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
    II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
    III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
    IV - não seja cabível o livramento condicional.

    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

     

     


     

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    prancheta
    Q23112

    Direito Penal   » Crimes contra o Idoso (Estatuto do Idoso) – Lei nº 10.741 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q22027

    Direito Penal   » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:

     


     

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