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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Prefeitura do Rio de Janeiro

    •  

    prancheta
    Q38643

    Direito Penal   » Abandono de função, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a seguinte pena, além da multa: 

     


     

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    prancheta
    Q38638

    Direito Penal   » Ação penal pública incondicionada, Ação penal

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, são de ação penal púbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la: 

     


     

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    prancheta
    Q38637

    Direito Penal   » Violação de sigilo funcional, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido com: 

     


     

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    prancheta
    Q38636

    Direito Penal   » Exercício arbitrário das próprias razões, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seguinte crime:

     


     

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    prancheta
    Q38635

    Direito Penal   » Resistência, Desobediência, Desacato

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime: 

     


     

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