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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Prefeitura do Rio de Janeiro

    •  

    prancheta
    Q38634

    Direito Penal   » Facilitação de contrabando ou descaminho, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa: 

     


     

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    prancheta
    Q38633

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime: 

     


     

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    prancheta
    Q38632

    Direito Penal   » Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é conduta que corresponde à seguinte pena, além da multa: 

     


     

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    prancheta
    Q38631

    Direito Penal   » Peculato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Se o funcionário público se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo, acaba por praticar o seguinte crime: 

     


     

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  • Prefeitura de Cipotânea

    •  

    prancheta
    Q38173

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: REIS   Órgão: Prefeitura de Cipotânea   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, exceto: 

     


     

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