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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q14556

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)

    •  

    prancheta
    Q13750

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Constitui violência obstétrica, por si só,

     


     

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    prancheta
    Q13749

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Lei Federal nº 4.898/1965 disciplina a responsabilidade em caso de abuso de autoridade. Tal diploma estatui que:

     


     

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    prancheta
    Q13748

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo as inspeções em unidades prisionais nas Regras de Mandela, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q13747

    Direito Penal   » Terceira fase da dosimetria, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

     


     

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