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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)

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    prancheta
    Q9764

    Direito Penal   » Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior.

    Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um

     


     

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    prancheta
    Q9763

    Direito Penal   » Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.

     


     

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    prancheta
    Q9762

    Direito Penal   » Conceito de crime, Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Teoria Geral do Delito

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.
    Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)

    •  

    prancheta
    Q9582

    Direito Penal   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a única alternativa correta, relativa aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997):

     


     

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    prancheta
    Q9581

    Direito Penal   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a única alternativa correta:

     


     

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