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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

    •  

    prancheta
    Q8674

    Direito Penal   » Conceito e consequências, Causas e consequências da revogação do benefício, Livramento condicional

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q8673

    Direito Penal   » Calúnia, Tipicidade, Outras classificações

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q8672

    Direito Penal   » Conduta: ação / omissão, Tipicidade, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 20

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q8671

    Direito Penal   » Efeito principal e efeitos secundários, Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrape

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Da sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q8670

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Homicídio, Regimes penitenciários

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, por força do princípio da legalidade. Acerca das infrações penais e suas respectivas reprimendas, assinale a opção correta.

     


     

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