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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Prefeitura de Guarujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q88803

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal

     


     

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    prancheta
    Q88802

    Direito Penal   » Crimes contra a fé pública , Falsidade de atestado médico

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:

     


     

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    prancheta
    Q88801

    Direito Penal   » Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal

     


     

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    prancheta
    Q88800

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Furto

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticado
    Alternativas

     


     

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    prancheta
    Q87716

    Direito Penal   » Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que 

     


     

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