Questões de Direito Penal
Q87715
Direito Penal » Crimes contra a fé pública , Outras falsidades
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial
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Q87714
Direito Penal » Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
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Q87713
Direito Penal » Antijuridicidade , Estado de necessidade
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato
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Q87712
Direito Penal » Tipicidade , Causas relativamente independentes
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”.
“A superveniência de causa relativamente independente ________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, __________ .”
“A superveniência de causa relativamente independente ________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, __________ .”
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Q87711
Direito Penal » Noções Fundamentais , A norma penal , Lei penal no espaço
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
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