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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

    •  

    prancheta
    Q86446

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No cálculo da pena, 

     


     

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    prancheta
    Q86445

    Direito Penal   » Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que se refere às penas restritivas de direitos,

     


     

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    prancheta
    Q86444

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Roubo

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que se refere ao crime de roubo,

     


     

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    prancheta
    Q86443

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos 

     


     

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    prancheta
    Q86442

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera: 

     


     

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