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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)

    •  

    prancheta
    Q890

    Direito Penal Comun   »

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:

     


     

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    prancheta
    Q889

    Direito Penal Comun   »

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    Não é considerada restritiva de direitos a pena de:

     


     

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    prancheta
    Q888

    Direito Penal Comun   »

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:

     


     

    resolva Q888    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q888")    |   » Apostila de Direito Penal Comun 2025

     

     

    prancheta
    Q887

    Direito Penal Comun   »

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

     


     

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    prancheta
    Q886

    Direito Penal Comun   »

    Ano: 2015 Banca: IOBV   Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)   Nível Superior  

     

    O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata-se de princípio da:

     


     

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