< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 06-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
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    prancheta
    Q86441

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, 

     


     

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    prancheta
    Q86440

    Direito Penal   » Livramento condicional , Requisitos para a concessão

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Quanto ao livramento condicional, 

     


     

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    prancheta
    Q86439

    Direito Penal   » Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A ação penal é pública condicionada

     


     

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  • Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
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    prancheta
    Q85879

    Direito Penal   » Tipicidade , Tipo Penal Doloso

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é 

     


     

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    prancheta
    Q85878

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar, a respeito dos crimes contra a ordem tributária, que 

     


     

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