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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q33510

    Direito Penal   » Furto, Calúnia, Rixa

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
    I - É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergenciai.
    II - É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
    III - Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
    IV - Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

     


     

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    prancheta
    Q33509

    Direito Penal   » Infanticídio, Crimes contra a vida, Lesões corporais

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33508

    Direito Penal   » Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria.

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.

    I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
    II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai.
    III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea­ mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais.
    IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa.

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33507

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Imputabilidade penal, Estado de necessidade

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33506

    Direito Penal   » Concurso de Pessoas

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

    I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
    II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.
    III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.
    IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.

     


     

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