Questões de Direito Penal

Q33490
Direito Penal » Conduta: ação / omissão, Tipicidade, Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
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Q33489
Direito Penal » Modalidades das Penas Restritivas de Direito
De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras:
l Perda de bens e valores e prestação pecuniária.
ll Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
lll Interdição temporária de direitos.
lV Limitação de fim de semana e interdição permanente de direitos.
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Q33488
Direito Penal » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial
l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
lll O trabalho externo é inadmissível.
lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
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Q33487
Direito Penal » Tipicidade, Resultado, Culpabilidade
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Q33486
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
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