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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q15295

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Desenhista Técnico-Pericial

     

    Nos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas – aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, poderá.

     


     

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    prancheta
    Q15294

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Desenhista Técnico-Pericial

     

    À luz da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q15293

    Direito Penal   » Peculato, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Desenhista Técnico-Pericial

     

    No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

     


     

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    prancheta
    Q15292

    Direito Penal   » Furto, Roubo, Extorsão

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Desenhista Técnico-Pericial

     

    “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal ora transcrito de

     


     

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    prancheta
    Q15186

    Direito Penal   » Finalidades, Sanções penais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    As teorias absolutas da pena também são conhecidas por teorias da

     


     

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