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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q15180

    Direito Penal   »  Antijuridicidade

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    De acordo com o art. 23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em

     


     

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    prancheta
    Q15179

    Direito Penal   » Tipicidade, Consumação e tentativa

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena

     


     

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    prancheta
    Q15178

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    Aquele que antes de praticar o fato até hipotetiza que ele pode ocorrer, mas acredita, sinceramente, que o resultado não se verificará e, portanto, não admite previamente a possibilidade de o resultado advir, comete crime

     


     

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    prancheta
    Q15177

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

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    prancheta
    Q13798

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

     


     

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