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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

    •  

    prancheta
    Q11776

    Direito Penal   » Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
    Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.

     


     

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    prancheta
    Q11775

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
    Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.

     


     

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  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

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    prancheta
    Q8606

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O abuso de autoridade sujeita o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que não contempla uma possível penalidade administrativa em razão do cometimento desse tipo de delito:

     


     

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    prancheta
    Q8605

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Constitui abuso de autoridade:

     


     

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    prancheta
    Q8604

    Direito Penal   » Concurso de Pessoas

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito do concurso de agentes (ou de pessoas), assinale a alternativa correta.

     


     

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