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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

    •  

    prancheta
    Q8603

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Extingue-se a punibilidade:

     


     

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    prancheta
    Q8602

    Direito Penal   » Crimes contra a incolumidade pública

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. De acordo com o referido diploma legal, as penas aumentam de um terço desde que o delito:

     


     

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    prancheta
    Q8601

    Direito Penal   » Contrabando ou descaminho, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Incorre na mesma pena do crime de contrabando:

     


     

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    prancheta
    Q8600

    Direito Penal   »  Crimes contra a administração pública

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”, configura o crime de:

     


     

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    prancheta
    Q8599

    Direito Penal   » Prevaricação, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

     Configura modalidade específica do crime de prevaricação:

     


     

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