Questões de Direito Penal
Q64408
Direito Penal » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial
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Q64407
Direito Penal » Homicídio, Crimes contra a vida, Lesões corporais
Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu matá-lo, efetuando um disparo com sua arma de fogo, sem, contudo, acertá-lo.
Nessa situação hipotética, Alex responderá pelos crimes de lesão corporal em concurso material com tentativa de homicídio.
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Q64406
Direito Penal » Condescendência criminosa, Crimes contra a administração pública
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Q64405
Direito Penal » Falsidade de documento particular, Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública
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Q64404
Direito Penal » Estupro, Crimes contra a dignidade sexual
Questão Desatualizada!Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.
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