Questões de Direito Penal
Q41350
Direito Penal » Concurso de crimes
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.
No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.
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Q41349
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
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Q41348
Direito Penal » Autoria e coautoria, Concurso de Pessoas
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
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Q41347
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
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Q41346
Direito Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio Prova: Investigador de Polícia
Julgue o próximo item, que versa sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Um indivíduo que calunia a própria esposa comete contra ela violência doméstica e familiar.
Um indivíduo que calunia a própria esposa comete contra ela violência doméstica e familiar.
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