< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 09-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)
  •  

    prancheta
    Q41304

    Direito Penal   » Teoria Geral do Delito

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:
    I - No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta - segundo o postulado de Franz von Liszt - representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
    II - A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
    III - Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.

     


     

    resolva Q41304    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q41304")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q41303

    Direito Penal   » Furto, Apropriação indébita, Receptação

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:

     


     

    resolva Q41303    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q41303")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

  • Departamento de Polícia Federal
  •  

    prancheta
    Q33624

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.
    Autorizadas por juízo absolutamente incompetente, as interceptações telefônicas conduzidas pela autoridade policial são ilegais, por violação ao princípio constitucional do devido processo legal.

     


     

    resolva Q33624    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33624")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33623

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue  o item.
    Segundo o entendimento do STF, é permitido, em caráter excepcional, à polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do MP, executar interceptações telefônicas, sobretudo quando houver suspeita de envolvimento de autoridades policiais civis nos delitos investigados, não sendo a execução dessa medida exclusiva da autoridade policial, visto que são autorizados, por lei, o emprego de serviços e a atuação de técnicos das concessionárias de serviços públicos de telefonia nas interceptações.
     

     


     

    resolva Q33623    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33623")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33622

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.
    Apesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número de prorrogações, desde que haja decisão fundamentando a dilatação do período.

     


     

    resolva Q33622    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33622")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)