Questões de Direito Penal

Q33601
Direito Penal » Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.
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Q33600
Direito Penal » Estelionato, Crimes contra o patrimônio

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incidência da figura privilegiada (pequeno valor do prejuízo) por ser circunstância de natureza objetiva.
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Q33599
Direito Penal » Legítima defesa, Antijuricidade
Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
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Q33598
Direito Penal » Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Prescrição da pretensão executória, Causas de extinção da punibilidade
A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.
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Q33597
Direito Penal » Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Prescrição da pretensão executória, Causas de extinção da punibilidade
Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa situação, incidindo a interrupção da prescrição da pretensão executória da referida pena em relação a Jorge, essa interrupção não produzirá efeitos em relação aos demais coautores.
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