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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q33596

    Direito Penal   » Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.
    Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e publicada no órgão oficial em 17/8/2011, e que tenha sido o réu intimado, pessoalmente, em 20/8/2011, e a defensoria pública e o MP intimados, pessoalmente, em 19/8/2011. Nessa situação hipotética, a interrupção do curso da prescrição ocorreu em 17/8/2011.

     


     

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    prancheta
    Q33595

    Direito Penal   » Legítima defesa, Antijuricidade

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.
    Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na cabeça do agressor com um guarda-chuva e continue desferindo nele vários golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situação hipotética, João incorre em excesso intensivo. 

     


     

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    prancheta
    Q33594

    Direito Penal   » Efeito principal e efeitos secundários, Efeitos da condenação

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação aos efeitos da condenação, julgue o item que se segue.
     Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação, a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder familiar, nos termos do CP.

     


     

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    prancheta
    Q33593

    Direito Penal   » Teoria Geral do Delito, Sistemas penais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próximo item.
    Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato).

     


     

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    prancheta
    Q33592

    Direito Penal   » Noções Gerais da Culpabilidade, Autoria e coautoria, Culpabilidade

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue o item subsecutivo.
    Configura autoria por convicção o fato de uma mãe, por convicção religiosa, não permitir a realização de transfusão de sangue indicada por equipe médica para salvar a vida de sua filha, mesmo ciente da imprescindibilidade desse procedimento.

     


     

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