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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q31104

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q31103

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q31102

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q31101

    Direito Penal   »  Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

     


     

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    prancheta
    Q31100

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

     


     

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