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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

    •  

    prancheta
    Q11656

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.

     


     

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    prancheta
    Q11655

    Direito Penal   » Crimes contra a vida

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
    Considere a seguinte situação hipotética.
    Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q9888

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

     


     

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    prancheta
    Q9885

    Direito Penal   »

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho

     


     

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    prancheta
    Q9881

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Tipicidade, Tipo Penal Doloso

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

     


     

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