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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q9828

    Direito Penal   » Efeito principal e efeitos secundários, Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal, Efeitos da condenação

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado Músico

     

    Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.
    Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q9754

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Tipicidade, Tipo Penal Doloso

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

     


     

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    prancheta
    Q9753

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q9752

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Efeito principal e efeitos secundários, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.
    Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9665

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

     


     

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