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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q2210

    Direito Penal   » Receptação, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista Policial

     

    No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:
    I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
    II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
    III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.
    As assertivas estão, respectivamente:

     


     

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    prancheta
    Q2209

    Direito Penal   » Furto, Apropriação indébita, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista Policial

     

    Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido. No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João

     


     

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    prancheta
    Q2208

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista Policial

     

    Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por

     


     

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    prancheta
    Q68293

    Direito Penal   » Corrupção passiva, Usurpação de função pública, Corrupção ativa

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­curará uma testemunha do processo, a fim de influenciá­la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinhei­ro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.
    Nesse caso, o advogado

     


     

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    prancheta
    Q68292

    Direito Penal   » Fraude processual, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,
    I. é punido com pena de reclusão e multa;
    II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
    III. configura­-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
    É correto o que se afirma, apenas, em

     


     

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