Questões de Direito Penal
Q45427
Direito Penal » Concurso de crimes
Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal
Questão Anulada Julgue os itens a seguir com base no direito penal.
Configura-se o crime continuado — seja no caso de crime culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado — quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Consideradas, então, as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro.
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Q45426
Direito Penal » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Tipicidade
Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal
Julgue os itens a seguir com base no direito penal.
Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de cometimento do crime de falsificação de documento para a prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade lesiva, este absorve aquele.
Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de cometimento do crime de falsificação de documento para a prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade lesiva, este absorve aquele.
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Q33996
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.
A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.
A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.
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Q33995
Direito Penal » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial
Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue o item a seguir.
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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Q33994
Direito Penal » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial
Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue o item a seguir.
O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuração e atuação da Polícia Federal, todavia, a competência para processar e julgar o criminoso continua a ser da justiça estadual.
O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuração e atuação da Polícia Federal, todavia, a competência para processar e julgar o criminoso continua a ser da justiça estadual.
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