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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12233

    Direito Penal   »  Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12232

    Direito Penal   »  Penas privativas de liberdade

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)

    •  

    prancheta
    Q11764

    Direito Penal   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: soldado da Polícia Militar

     

    É INCORRETO afirmar que a obediência hierárquica

     


     

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    prancheta
    Q11763

    Direito Penal   » Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: soldado da Polícia Militar

     

    No que concerne ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q11762

    Direito Penal   » Furto, Roubo, Apropriação indébita

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: soldado da Polícia Militar

     

    ícero desviou energia elétrica para seu consumo, iigando os fios de entrada de sua residência na rede elétrica da rua antes do relógio medidor do consumo. Nesse caso, ficou caracterizado o delito de

     


     

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