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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75212

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q68361

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados

     


     

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    prancheta
    Q68360

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de

     


     

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    prancheta
    Q68359

    Direito Penal   » Denunciação caluniosa, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
    I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
    II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
    III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
    É correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68358

    Direito Penal   » Corrupção passiva, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional
    I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
    II. praticando qualquer ato de ofício;
    III. de forma intencional ou premeditada.
    É correto o que se afirma em

     


     

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