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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)

    •  

    prancheta
    Q27837

    Direito Penal   » Efeitos da condenação

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

     


     

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    prancheta
    Q27836

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Punibilidade no concurso de pessoas, Concurso de Pessoas

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    No concurso de pessoas,

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13130

    Direito Penal   »  Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

     


     

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    prancheta
    Q13129

    Direito Penal   »

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro

     


     

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    prancheta
    Q13128

    Direito Penal   »  Dano

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.
    Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

     


     

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